Aviso de Contumácia n.º 2337/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2337/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2068/00.0PULSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mauro Cecílio Laurestinho Dinis, filho de Manuel Campos da Fonseca Dinis e de Anabela Laurestinho, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12030980, com domicílio na Avenida da Cidade de Luanda, 33, 7.º, B, Olivais Sul, 1800-096 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 2000, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

5 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.