Aviso de Contumácia n.º 2424/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2424/2005 - AP. - O Dr. José Pedro G. Mano S. Paixão, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 608/02.0TAOVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco Paulo Rodrigues Teques, filho de Manuel Alberto Paiva Dias Teques e de Maria Goreti Rodrigues da Graça, natural de Ovar, nascido em 30 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11617961, emitido em 28 de Setembro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida La Rioja, 43, Casalarreina, 26230 Casalarreina, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho de objecto colocado sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2001, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi decretada a caducidade da declaração de contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

10 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Pedro G. Mano S. Paixão. - A Oficial de Justiça, Estrela Simões.