Aviso de Contumácia n.º 2427/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2427/2005 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 600/97.4TBPFR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Seixas Luís, filha de José Luís e de Maria Margarida Seixas Martins Luís, nascida em 7 de Maio de 1946, casada, titular do bilhete de identidade n.º 1270685, com domicílio na Avenida do Dr. José Henriques Vareda, 14, 4.º, C, Marinha Grande, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

17 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - A Oficial de Justiça, Lídia Martins.