Aviso de Contumácia n.º 2428/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2428/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 122/00.8TBPFR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Leonor Ferreira Monteiro, filha de José Gomes Monteiro e de Zelma da Conceição Ferreira, nascida em 20 de Julho de 1968, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10941407, com domicílio no Edifício Estado, Estrada n.º 222, 1.º, esquerdo, 4590 Paços de Ferreira, a qual se encontra transitada em julgado pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, João Pires.