Aviso de Contumácia n.º 2430/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2430/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 483/99.0JAPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Natália Maria da Conceição Rey Monteiro, casada, nascida em 1 de Novembro de 1951, em Angola, filha de Rui da Costa Marcelino Monteiro e de Dorentina Lopes Rey Monteiro, com domicílio na Praceta de Bernardo Ferreira Lacerda, 60, rés-do-chão, direito, 4200-601 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea b), do Código Penal, praticado em 20 de Dezembro de 1995, por despacho de 17 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Costa.