Aviso de Contumácia n.º 2431/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2431/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Moura Leitão, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Penacova, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 435/01.1TAPCV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonel António de Almeida Gomes, filho de Joaquim Pereira Gomes e de Maria Emília Ferreira de Almeida Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12886389, com domicílio em Sarzedo, 3300-000 Arganil, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Outubro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Moura Leitão. - A Oficial de Justiça, Ana Almeida.