Aviso de Contumácia n.º 2435/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2435/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Vasconcelos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 74/98.2PAPBL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel Simões Marques de Oliveira, filho de Armindo Marques de Oliveira e de Alice da Conceição Simões Marques de Oliveira, natural de Moçambique, nascido em 30 de Abril de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10137667, com domicílio na Travessa de São Lourenço, 1, 3.º, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de resistência e coacção sobre funcionário, previstos e punidos pelo artigo 347.º do Código Penal, praticados em 21 de Março de 1998, em Pombal, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Aurora Maria M. O. M. Galvão.