Aviso de Contumácia n.º 2440/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2440/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponta do Sol, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 187/96.5PAPTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Paulo Faria Pestana, filho de Bernardo Pestana e de Maria de Jesus Faria, nascido em 12 de Setembro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10106364, com domicílio em 1 Loughborough Mansions, Coldharbour Lane, London Sw9 8sq, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1996, e de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1996, por despacho de 20 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - O Oficial de Justiça, Francisco João C. Santos.