Aviso de Contumácia n.º 2444/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2444/2005 - AP. - O Dr. João Augusto M. Castanho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, faz saber que, no processo sumaríssimo (artigo 392.º do Código de Processo Penal), n.º 791/04.0TBPTL, pendente neste Tribunal, contra o arguido César Manuel Gomes de Sousa, filho de Manuel Morais Oliveira de Sousa e de Aurora Gama Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11625298, com domicílio em Cerqueira, Labruja, 4990-655 Ponte de Lima, e com domicílio profissional em Calle dos Remédios, 13, 4.º, A, Orense, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 14.º, n.º 1, 26.º e 143.º, n.º 1, todos do Código Penal, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Augusto M. Castanho. - A Oficial de Justiça, Emília Branco.