Aviso de Contumácia n.º 2447/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2447/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1849/99.0TDPRT (antigo processo n.º 456/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Pedro Alves da Silva, filho de Luís Mariano Santos e de Elvira Augusta Alves Saraiva, natural do Porto, Paranhos, Porto, nascido em 13 de Abril de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11375226, com domicílio no Bairro do Cerco do Porto, bloco 12, entrada 66, 12, Campanhã, 4300-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 1, e 123.º do actual Código da Estrada, praticado em 29 de Janeiro de 1999, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

16 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - O Oficial de Justiça, José Luís Gonçalves Bessa.