Aviso de Contumácia n.º 2450/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2450/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4833/96.2TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Daniel Soares Moreira, filho de José Moreira Júnior e de Emília Soares, nascido em 27 de Abril de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9993588, com domicílio na Rua de São Vicente de Paulo, Entrada 26, rés-do-chão, direito, Baguim do Monte, 4435-000 Rio Tinto, o qual se encontra transitado em julgado, pela prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido nos termos conjugados dos artigos 212.º e 213.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 8 de Abril de 1996, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - O Oficial de Justiça, Abel Fernando Oliveira.