Aviso de Contumácia n.º 2451/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2451/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 383/94 (NUIPC 1060/93.4TBPRT), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Ferreira da Silva, filho de Júlio João Francisco da Silva e de Maria Amélia Ferreira da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1956, casado, com domicílio na Rua do Dr. Alves da Veiga, 21, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Maio de 1992, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.