Aviso de Contumácia n.º 2462/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2462/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1969/92.2TBPRT (ex-processo n.º 595/94), pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Teófilo Martins Batista, filho de Augusto Batista e de Sara Ferreira Martins, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1941, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1789444, com domicílio na Rua de D. Pedro V, 1001, 4785-308 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 1992, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Antão.