Aviso de Contumácia n.º 2463/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2463/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2724/03.1TDPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Lurdes Rodrigues Mesquita Dias, filha de Luís Marcelino Mesquita e de Ana da Conceição Rodrigues, nascida em 26 de Maio de 1955, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9798652, com domicílio na Rua da Rasa, 45, 5.º, esquerdo, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Novembro de 2002, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

29 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, José Carlos Fonseca.