Aviso de Contumácia n.º 2464/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2464/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 272/01.3PHPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Daniel Maria Pereira Silva, filho de Fernando Pereira Lopes e de Maria Emília de Jesus Pereira, natural de Santo Ildefonso, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3128936, com domicílio na Rua do Oslo, 89, 1.º, esquerdo, traseiras, 4460-000 Senhora da Hora, por se encontrar acusado da prática de um crime de usurpação (direito de autor), previsto e punido pelo artigo 195.º da Lei n.º 114/91, praticado em 20 de Março de 2001, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Vilela André.