Aviso de Contumácia n.º 2466/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2466/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9542/95.7JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulino Gomes Tomás, filho de Manuel Martins Tomaz e de Angelina Soares Gomes, natural de Fragoso, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Março de 1940, casado, titular do bilhete de identidade n.º 745069, com domicílio em Manguito A Candilito, Calle Real de Sarria, 2/8, Caracas, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e punido por remissão deste preceito legal, nos termos do artigo 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, ou, consoante o regime que se revelar mais favorável, conjugado com o artigo 218.º, n.º 2, do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do mesmo.

5 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Paula Rocha.