Aviso de Contumácia n.º 2467/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2467/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6517/03.8TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Barbosa Carneiro, filho de António Vieira Carneiro e de Irene Correia Barbosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Outubro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9432577, com domicílio na Rua das Cavadinhas, 148, Pedroso, 4400 Vila Nova de Gaia, e actualmente preso no Estabelecimento Prisional do Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, e 26.º do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 2003, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.