Aviso de Contumácia n.º 2470/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2470/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 533/03.7PPPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Pedro Gonçalves Machado, filho de Fernando Machado da Silva e de Anabela Gonçalves da Silva, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Março de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12537727, com domicílio na Rua do Actor António Silva, bloco 1, e 67, 3.º, esquerdo, Rio Tinto, 4435-000 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 21 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter ou renovar quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

7 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.