Aviso de Contumácia n.º 2471/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2471/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14 326/96.2JAPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Silva Machado, filha de António de Sá Machado e de Maria da Glória da Silva, natural de Braga, Adaúfe, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Setembro de 1967, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9996989, com domicílio no Bairro do Regado, bloco 11, entrada 382, casa 22, 4200-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Junho de 1996, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

10 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.