Aviso de Contumácia n.º 2472/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2472/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1236/00.0TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre de Seixas Silva, filho de Pedro Germano Gomes da Silva e de Maria Áurea de Seixas Lara, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11432138, com domicílio no Largo da Alfândega, 24, 3.º, esquerdo, Miragaia, 4050-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 20 de Dezembro de 1999, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 20 de Dezembro de 1999, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.