Aviso de Contumácia n.º 2473/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2473/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4457/00.1TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sebastião da Conceição dos Reis, filho de João Mendes dos Reis e de Maria do Carmo da Conceição, natural de Sobral do Campo, Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1941, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2523352, com domicílio na Rua do Vale Formoso, 94, 3.º, direito, 1950-284 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Novembro de 1999, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

11 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.