Aviso de Contumácia n.º 2474/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2474/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3169/97.6JAPRT (ex-processo n.º 72/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Arlindo Fernando Sousa e Silva, filho de Manuel José da Silva e de Francelina Conceição de Sousa, natural de Santa Maria da Feira, Milheiros de Poiares, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Julho de 1954, separado de facto, titular do bilhete de identidade n.º 5057609, com domicílio no lugar de Dentazes, Milheiros de Poiares, 3700-000 São João da Madeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 2002, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

11 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.