Aviso de Contumácia n.º 2475/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2475/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7916/02.8TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo de Oliveira Pinhel, filho de António Albino Gomes Pinhel e de Maria Júlia de Oliveira Aleixo, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Agosto de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8600062, com domicílio na Travessa do Outeiro, 103, rés-do-chão, frente, Baguim do Monte, 4420-000 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 106.º, n.º 1, alínea a), 121.º e 123.º, n.º 1 (B), do Código da Estrada, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Julho de 2002, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

13 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Fernandes Gomes.