Aviso de Contumácia n.º 2481/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2481/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13 387/96.9JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Alexandre Antunes Moreira Maia, filho de Fernando Moreira Maia e de Albertina Alzira Amaral Antunes Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10765911, com domicílio na Travessa da Parceria, 9, rés-do-chão, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.