Aviso de Contumácia n.º 2491/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2491/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Rocha, juíza de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 48/97.0TAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Martins Pinto, filho de Augusto Pinto e de Maria Alzira Martins Neto, natural do Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Outubro de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3703902, com domicílio na Rua de Augusto Lessa, 475, 1.º, esquerdo, 4200-101 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, 218.º, n.º 1, e 202.º, alínea a), do Código Penal de 1982, e de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1, 4, alínea a), e 5, do Código Penal, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Rocha. - A Oficial de Justiça, Ana Maria S. A. Barros.