Aviso de Contumácia n.º 2493/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2493/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Rocha, juíza de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 84/03.0PEPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Francisco António, filho de Francisco António Nuemba e de Cândida Joaquim Francisco António, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Outubro de 1975, solteiro, com domicílio na Rua do Conde de Vilas Boas, 91, Porto, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 2003, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado nesta data em juízo.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Rocha. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Pires Morais Pinto.