Aviso de Contumácia n.º 2494/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2494/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Rocha, juíza de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 8065/98.7TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Martins Pinto, filho de Augusto Pinto e de Maria Alzira Martins Neto, natural do Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Outubro de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3703902, com domicílio na Rua de Augusto Lessa, 475, 1.º, esquerdo, 4200-101 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 16 de Março de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Rocha. - A Oficial de Justiça, Ana Maria S. A. Barros.