Aviso de Contumácia n.º 2500/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2500/2005 - AP. - O Dr. José Nuno Ramos Duarte, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 465/99.1TBPMS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Fernanda Esteves Ribeiro de Faria, filha de Joaquim Ribeiro Esteves de Faria e de Carmen Alice Esteves de Faria, nascida em 15 de Dezembro de 1941, casada, titular do bilhete de identidade n.º 2935742, com domicílio na Rua Nova de Dentro, 7, 2350 Torres Novas, actualmente detida no Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detida.

7 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Nuno Ramos Duarte. - A Oficial de Justiça, Isabel dos Santos V. Miguel.