Aviso de Contumácia n.º 2501/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2501/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Anjos Ferreira da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 22/95.1TBPMS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Fernando Severino Gomes, filho de Joaquim Vicente Gomes e de Maria Florinda Severino Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Dezembro de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 6591393, e da licença de condução n.º L-1178708, com domicílio na Rua de João Nascimento Costa, 9, cave esquerda, 1240-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 9 de Maio de 1994, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detida, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

30 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria dos Anjos Ferreira da Silva. - A Oficial de Justiça, Clarabela Duarte Bonifácio.