Aviso de Contumácia n.º 2502/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2502/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 147/02.9TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Humberto Oliveira e Silva, filho de Ernesto Augusto Oliveira e Silva e de Porcina da Conceição, nascido em 18 de Setembro de 1954, separado, titular do bilhete de identidade n.º 3164023, com domicílio na Rua das Lages, 146, 3.º, direito, Milhundos, 4560-000 Penafiel, actualmente detido no Estabelecimento Prisional Regional, instalado na Polícia Judiciária de Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada e de dois crimes de burla agravada, previstos e punidos pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticados em 21 de Fevereiro de 2000, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Dores Vale.