Aviso de Contumácia n.º 2503/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2503/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Luísa Colaço, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 868/99.1TAPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Said Boukotti, filho de M'bareck Boukotti e de Frtima Bent Lahcen, nascido em 17 de Abril de 1969, solteiro, com domicílio na Rua de Canto Bessada, 106, B, Nogueira da Regedoura, Santa Maria da Feira, 4520-000 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação, previsto e punido pelos artigos 260.º, alínea a), e 264.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro, e 23.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 8 de Setembro de 1999, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Luísa Colaço. - A Oficial de Justiça, Maria José Cruz.