Aviso de Contumácia n.º 2505/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2505/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 464/97.8TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Monteiro Pinto, filho de Manuel Monteiro Pinto e de Emília Rosa Teixeira Monteiro Pinto, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 7485551, com domicílio na Rua Nova do Tronco, 415, 4250-340 Amila, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal, por desistência de queixa.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.