Aviso de Contumácia n.º 2506/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2506/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 28/99.1TAPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Manuel Dias Pereira Veloso, filho de José Pereira Veloso e de Maria Adelaide Dias Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3332407, com domicílio na Praceta dos Heróis de Maguiguana, 84, 2.º, Maputo, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

22 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Augusta Luís.