Aviso de Contumácia n.º 2512/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2512/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra Albuquerque, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca do Sabugal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), registado sob o n.º 118/98.8GASBG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Jorge Magalhães dos Santos, filho de Carlos Alves dos Santos e de Ana de Jesus Batista de Magalhães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7651514, actualmente residente em Spanische Taverne, Lutherstr. 27, 68 169 Mannhem, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Março de 1998, por despacho de 20 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o referido arguido ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Alexandra Albuquerque. - O Oficial de Justiça, Rui Freiria.