Aviso de Contumácia n.º 2513/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2513/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel F. Patrício, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 289/00.5PBSCR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Duarte Osvaldo Rosa Ferreira, filho de Pedro Barreto Ferreira e de Maria Natália Fernandes Rosa Ferreira, natural de São Pedro, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Dezembro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11292003, com domicílio na Rua da Quinta, 46, Bairro de São João, 3530-169 Mangualde, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Agosto de 2000, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel F. Patrício. - O Oficial de Justiça, Rui Fernandes.