Aviso de Contumácia n.º 2515/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2515/2005 - AP. - O Dr. Vítor Azevedo Soares, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 75/94.0TBSCR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Adérito Miguel Menezes Branco, filho de Mário Lino Branco e de Vitorina Menezes de Freitas, nascido em 18 de Novembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10871188, com domicílio no sítio da Igreja, C. C. I. 209, Ribeira Seca, 9200-078 Machico, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

10 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Vítor Azevedo Soares. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.