Aviso de Contumácia n.º 2516/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2516/2005 - AP. - A Dr.ª Iolanda Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1528/97.3TBVFR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado, nascida em 3 de Novembro de 1960, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete Machado, com domicílio na Avenida do Cónego Gaspar Estaço, 447, Oliveira do Castelo, Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Iolanda Pereira. - O Oficial de Justiça, João Moura.