Aviso de Contumácia n.º 2520/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2520/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Alexandra Ferraz Laranjeira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 109/00.0PAVFR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sónia Maria Dias Marques, filha de Avelino Pinto Marques e de Celeste Dias Costa, nascida em 2 de Abril de 1977, divorciada, com domicílio na Rua do Padre Manuel Francisco Sá, 162, 3.º, posterior, direito, bloco A, 4505-369 Fiães, por se encontrar acusada da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Fevereiro de 2000, por despacho de 14 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Ferraz Laranjeira. - A Oficial de Justiça, Carmencita Ferreira.