Aviso de Contumácia n.º 2522/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2522/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo abreviado, n.º 41/99.9GFSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Carlos Martins Pessoa, filho de Armando da Assunção Pessoa e de Maria Olívia Martins da Conceição, natural de Tondela, Tondela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Março de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12029607, com domicílio na Santa Casa da Misericórdia, Largo de Cândido dos Reis, 2000-000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Maio de 1999, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

10 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferreira.