Aviso de Contumácia n.º 2528/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2528/2005 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1126/95.6TBSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Ernesto Alhais da Silva Gomes, filho de Francisco António da Silva Gomes e de Maria Albertina Alhais Barradas, natural de Tabuaço, Távora, Tabuaço, nascido em 21 de Agosto de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2869440, com domicílio na Rua do Ramal, 1, Távora, 4120-000 Tabuaço, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Agosto de 1993, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.