Aviso de Contumácia n.º 2529/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2529/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 510/99.0TBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Gonçalves Carvalho Sousa, filho de Augusto Gonçalves Sousa e de Maria de Fátima da Silva Carvalho Sousa, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 7359485, com domicílio na Rua de D. Pedro IV, 2258, 2.º poente sul, Vila do Conde, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticados em 29 de Dezembro de 1992, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado o termo de identidade e residência.

7 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - O Oficial de Justiça, Manuel Luís Valente.