Aviso de Contumácia n.º 2533/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2533/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 305/99.1TBSTS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado Gomes, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete Marques Rodrigues Abreu Pimenta Machado, natural de Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Novembro de 1960, casada, titular do bilhete de identidade n.º 3830101, com domicílio na Avenida do Cónego Gaspar Estaco, 447, Oliveira, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 1997, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.