Aviso de Contumácia n.º 2538/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2538/2005 - AP. - O Dr. João Venade, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 311/96.8TBSJM (ex-processo n.º 168/96), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria de Fátima Tavares Moreira dos Santos, filha de Camilo Tavares Mortágua e de Maria Olinda Moreira de Sousa, natural da Venezuela, nascida em 7 de Setembro de 1960, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11191527, com domicílio na Rua da Ermida, 101, Alfena, 4445-107 Alfena, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

3 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Venade. - A Oficial de Justiça, Isaura José Rodrigues.