Aviso de Contumácia n.º 2540/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2540/2005 - AP. - A Dr.ª Emília da Nazaré G. Botelho Vaz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 473/98.0TBSJM (ex-processo n.º 4965/93, do 2.º Juízo deste Tribunal), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Venâncio da Rocha, natural de Miragaia, Porto, filho de Joaquim da Rocha e de Leonidia Rosa, nascido em 6 de Maio de 1945, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1675021, com domicílio na Rua do Rochio, 118, 1.º, D, 4410-113 São Félix da Marinha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Emília da Nazaré G. Botelho Vaz. - O Oficial de Justiça, José Armando Almeida.