Resolução da Assembleia da República n.º 25/2022, de 8 de junho

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2022

Eleição para o conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 3 a 5 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 40/2013, de 25 de junho, e 90/2017, de 22 de agosto, eleger como membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN os seguintes cidadãos:

Maria João da Silva Baila Madeira Antunes.

Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira.

Inês Dias Lamego.

Aprovada em 27 de maio de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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