Aviso de Contumácia n.º 2544/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2544/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Neves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Sertã, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 196/01.4GBSRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alevey Nazarov, filho de Michail Nazarov e de Irina Nazarona, nacional do Cazaquistão, nascido em 25 de Março de 1962, casado, titular do passaporte n.º NA-2717837, com domicílio na Rua de Oleiros, sem número, 2.º, esquerdo, 6100 Sertã, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 9 de Dezembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Neves. - O Oficial de Justiça, Diamantino André.