Aviso de Contumácia n.º 2548/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2548/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo abreviado, n.º 92/99.3PTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armelindo Sanches Varela, filho de António Mendes Varela e de Joana Sanches Gomes, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Janeiro de 1978, solteiro, com identificação fiscal n.º 222430559, titular do bilhete de identidade n.º 11409984, com domicílio na Alameda das Palmeiras, 18, rés-do-chão, direito, Setúbal, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Março de 1999, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

7 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.