Aviso de Contumácia n.º 2553/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2553/2005 - AP. - O Dr. Luís Filipe de Melo e Silva, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 944/96.2TASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre da Silva Paulino, filho de Paulina Clarisse da Silva Paulino, nascido em 11 de Outubro de 1971, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10325046, com domicílio em Sint-Jansplein, 18, 2060 Antwerpen, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 1996, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Filipe de Melo e Silva. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel G. Santana.