Aviso de Contumácia n.º 2558/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2558/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Serra, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1669/96.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Isabel Maria Barradas Caldeira, filha de Joaquim José Caldeira e de Rosalina Maria Barradas Biló, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Outubro de 1968, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8540764, com domicílio na Rua Principal das Praias, 185, Praias do Sado, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

29 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Catarina Serra. - A Oficial de Justiça, Maria Varela.