Aviso de Contumácia n.º 2565/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2565/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 69/92.0TBSLV, pendente neste Tribunal, contra o arguido João José Caetano Pereira, filho de Manuel José Pereira e de Joana Margarida Caetano, nascido em 16 de Setembro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2212456, com domicílio na Estrada Nacional n.º 125, 100, 1.º, Estombar, 8400-660 Lagoa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com as alterações introduzidas pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação voluntária do arguido.

11 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Alves. - O Oficial de Justiça, João Rodrigues.